57. As Constituições do Brasil: Golpe de 1964 e a Lei de 1967

Nos textos anteriores apontamos 5 Constituições que vigoraram no Brasil. Hoje, apontaremos a Constituição de 1967, que legitimou o Golpe Militar de 1964.

Golpe de 1964

Em 1964 os militares deram um golpe, retiraram  João Goulart (Jango), e assumiram o  governo brasileiro.

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João Goulart (Jango) entrou após a renúncia de Jânio Quadros. Tentou promover mudanças necessárias para o Brasil. Foi taxado de comunista e retirado do poder em 1964. Imagem: Internet.

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O governo americano, os militares brasileiros, grande parte da sociedade e até mesmo a Igreja Católica, viam em João Goulart alguém perigoso porque, além de simpatizar com o regime Castrista de Cuba, mantinha uma política exterior independente de Washington. Jango tomou medidas corajosas, nacionalizou empresas norte-americanas e também terras ociosas pertencentes a grandes latifundiários. Além disso, provocou a ira yankee, aprovando uma lei que limitava a remessa de lucros das multinacionais para seu país se origem.

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Notícia do dia seguinte ao comício mostra que boa parte do povo brasileiro apoiava as reformas de Jango. Imagem: Internet

A gota d’água foi um comício, na Central do Brasil (Rio de Janeiro), no ano de 1964.  Neste comício, ao lado de Leonel Brizola,  foram anunciadas reformas que mudariam o Brasil, tais como um plebiscito pela convocação de uma nova constituinte, reforma agrária e a nacionalização de refinarias estrangeiras.

As reformas propostas por Jango eram apoiadas por milhares de brasileiros, mas não pelas classes mais altas, que viam nele um perigo aos seus negócios e suas posses.

A Grande verdade é que Jango bateu de frente com parcelas muito poderosas da sociedade que usaram o braço armado (forças armadas) para retirá-lo do poder, com a desculpa de que ele era comunista.

Em 2004, os Norte-americanos liberaram documentos que comprovam ações da CIA¹, ajudando os militares brasileiros na deposição do presidente, modificando para sempre a história do Brasil.

Constituição de 1967

Mais uma vez, ao invés de se respeitar a constituição, o que ocorreu no Brasil foi um golpe.  Os militares tomaram o poder no dia 31 março de 1964. Quando os brasileiros acordaram  no dia 1º de abril, as ruas das principais cidades já estavam repletas de tanques.

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Protesto contra o regime militar. Imagem: internet.

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Para que as leis respaldassem o novo governo, em 1967, foi aprovado, pelo congresso, uma nova Constituição. Este novo documento era autoritário e podia ser emendado por Atos Institucionais, normas elaboradas pelos comandantes das forças armadas. Os Atos anteriores a constituição foram incorporados a ela.

Vale ressaltar que o Regime instaurado cassou vários mandatos, portanto o congresso que aprovou esta nova Lei Maior era totalmente delineado pelos militares.

Nesta nova Constituição, a 6º de nossa história, o nome do país foi mudado para República Federativa do Brasil, vigente até os dias atuais. O poder executivo se torna soberano em relação aos outros poderes, o direito de greve foi restringido e foi estabelecida a pena de morte para caso de crimes de segurança nacional.

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Pela ordem, os 5 presidentes do Brasil ao longo dos 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. Todos eles oriundos das Forças Armadas. imagem: Internet.

ARENA e MDB

Com relação às eleições presidenciais, a nova ordem buscou oferecer uma aparência democrática onde o congresso seria responsável por decidir quem ocuparia o posto máximo do governo. A questão é que só eram permitidos dois partidos, ARENA e MDB, partidos conhecidos como o do “Sim” e o do “Sim Senhor”. A ARENA (Aliança Renovadora Nacional), era a base de sustentação civil do regime militar, enquanto o MDB, (Movimento Democrático Brasileiro), tinha como função fazer uma oposição bem comportada que fosse tolerável ao regime.

Esses partidos simplesmente aceitavam uma escolha já tomada nos altos escalões militares.

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Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. 1º Presidente militar do Brasil. Imagem: Internet.

Ato Institucional Número 5

Após o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, as coisas pioraram. A partir ele, o presidente recebeu poderes quase ilimitados. Foi proibida manifestações populares de caráter político;  suspendia o direito de habeas corpus e  impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas. Foi o momento de maior repressão durante o regime. Conheça mais sobre o AI-5, o mais duro golpe do regime militar, em um texto na página da FGV.

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Presidente Costa e Silva assinando o Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968. Começam os Anos de Chumbo no Brasil. Imagem: Internet

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O período de vigência do AI-5 ficou conhecido como os “Anos de Chumbo”. Economicamente, neste mesmo momento, acontecia o Milagre Econômico Brasileiro, período de grande crescimento de nosso PIB. Como não existe mágica na economia, grande parte desse crescimento se deu por volumosos empréstimos vindos dos EUA, que mais tarde, tiveram que ser pagos, freando o esplendoroso momento.

O AI- durou até 1978, quando se inicia, lentamente, um processo de abertura política que culminou com a redemocratização do Brasil e o fim do regime em 1985. A Constituição 1967 vigorou até 1988, quando uma nova Carta foi promulgada, tema de nosso último texto sobre o assunto. Imperdível!

Espero ter aumentado o conhecimento de todos os leitores. Curtam nossa página no Facebook e compartilhem nosso texto! Abraço do Clebinho!

1 – CIA – Central intelligency Agency ou Agência Central de Inteligência – É uma agência de inteligência civil do governo dos Estados Unidos responsável por investigar e fornecer informações de segurança nacional para os senadores daquele país. A CIA também se engaja em atividades secretas, a pedido do presidente dos Estados Unidos

Publicado em 05.08.2015

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