21. E Se Saírem o Presidente e o Vice?

Uma questão bastante interessante, e muito importante,  surgiu nessas últimas semanas, onde o debate político está bem acalorado.

O que aconteceria, caso um presidente no Brasil morresse, renunciasse ou fosse retirado do cargo, através de um impeachment, e o seu vice, também não reunisse condições de continuar o mandato? Quem assumiria? Por quanto tempo permaneceria no cargo?

Reprodução: Internet

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Condições dos Candidatos

Antes da resposta, vamos observar um aspecto desconhecido de grande parte da população brasileira, a idade mínima para se candidatar a alguns cargos públicos no Brasil:

Em Junho de 2015 foram alteradas as idades mínimas para se candidatar a alguns cargos públicos no Brasil. Veja como ficou:

A idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República;

b) vinte e nove anos para Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) dezoito anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) vinte e um anos para prefeito e dezoito anos para Vereador.

Veja a reportagem completa no site UOL.

Palácio da Alvorada

Palácio da Alvorada – Residência Oficial do Presidente da República.
Reprodução: Internet.

Candidato a Presidente

Para se candidatar a Presidência da República, o cidadão deve ter no mínimo 35 anos, como visto no item anterior e ser brasileiro nato, é vedado ao cidadão naturalizado se candidatar. Além de regras recentes que exigem  enquadramento em condições de “Ficha Limpa”, ter domicílio eleitoral no Brasil e ser afiliado a algum partido político.

Palácio do Planalto

Palácio do Planalto – Sede do Poder Executivo – Local oficial de trabalho do presidente.
Reprodução: Wikipedia

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Voltando a pergunta, no caso do impedimento do presidente, por qualquer motivo, o vice, eleito na chapa junto com ele, deve assumir. Se ele também não reunir condições de continuar o mandato, quem assume, pela ordem, devem ser, de maneira sucessiva: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal ou, no impedimento dos anteriormente relacionados, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Congresso Nacional

Congresso Nacional – Sede do Poder Legislativo
Reprodução: Internet

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Caso seja necessário que representantes do Legislativo ou Judiciário assumam a presidência, uma nova eleição deve ser convocada. O prazo para este novo pleito varia, se faltarem mais de dois anos para se encerrar o mandato, é de 90 dias, se faltarem menos de dois anos, cai para 30 dias. Os eleitos, nesse novo pleito, não governarão por 4 anos, e sim, até completarem o mandato dos presidente e vice substituídos.

Um detalhe, se o mantado ainda estiver antes da metade (2 anos), as eleições serão diretas, ou seja, os brasileiros seriam convocados para escolher um novo chefe para o Poder Executivo. Caso o mandato já esteja além da metade, quem elege o novo presidente é o Congresso Nacional.

Exemplo prático

Vamos supor que a Presidente Dilma, e seu Vice-Presidente, Michel Temer, fiquem impedidos de continuarem o mandado para o qual foram reeleitos. O atual Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, assumirá, e  terá 90 dias para convocar novas eleições. O vencedor, terminará o atual mandado da Dilma.

Condição Intrigante

Para ser Presidente da República é necessário ter, no mínimo, 35 anos. Para ser Deputado Federal e Presidente da Câmara,  apenas 18. Pode então, o Presidente da Câmara, 3º na sucessão, assumir a Presidência da República, mesmo possuindo menos de  35 anos de idade?

Quem explica é o jurista Tiago Mantoan Farias Nunes em um artigo publicado:

“Não há texto constitucional vedando a assunção – mas sim a elegibilidade – de Deputado Federal, com idade inferior a 35 anos, que esteja na condição de Presidente da Câmara Baixa. Havendo, pois, impedimento ou vacância do Presidente e Vice-Presidente da República, entendemos que aquele Deputado não só pode como deve assumir a Chefia do Executivo Nacional provisória e interinamente.”

Leia mais em Jus Navigandi.

Espero ter aumentado o conhecimento de todos os leitores. Curtam nossa página no Facebook e compartilhem nosso texto! Abraço do Clebinho!

Publicado em 01.04.2015

 

 

 

 

2 comments to “21. E Se Saírem o Presidente e o Vice?”
  1. Eu diria que a polêmica não existe. É uma retórica improvável. Seja por questões politicas, regimentais ou de costumes, alguém com menos de 35 anos não assume nenhum posto de comando que esteja na linha sucessória nem que a vaca tussa.

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