Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o conjunto de leis, normas e regras de um pa\u00eds. Regula e organiza o funcionamento do Estado. \u00c9 a lei m\u00e1xima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidad\u00e3os. Nenhuma outra lei no pa\u00eds pode entrar em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
![\"joaquim-barbosa-constituicao-1\"](\"https:\/\/clebinho.pro.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/joaquim-barbosa-constituicao-1.jpg\")
<\/a>Ministro do Supremo \u00e0 \u00e9poca, Joaquim Barbosa consultando atentamente a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Imagem: Internet<\/p><\/div>\n
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Nos pa\u00edses democr\u00e1ticos, a constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 elaborada por uma Assembleia Constituinte (Poder legislativo), eleita pelo povo. A Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser eterna, imut\u00e1vel. O mundo muda, evolui, e as leis precisam acompanhar esse desenvolvimento. Para que isso ocorra, a Lei Maior de um pa\u00eds pode receber emendas e ser modificada. O detalhe \u00e9 que essas emendas n\u00e3o podem abolir ou entrar em choque com as as cl\u00e1usulas p\u00e9treas\u00b9, conte\u00fados protegidos de mudan\u00e7as.<\/p>\n
Emenda constitucional
\n<\/strong><\/h4>\nNo campo jur\u00eddico, \u00e9 chamada emenda constitucional\u00a0 a modifica\u00e7\u00e3o imposta ao texto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ap\u00f3s sua promulga\u00e7\u00e3o. \u00c9 o processo que garante que a Constitui\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudan\u00e7as sociais.<\/p>\n
No Brasil, o processo se inicia com a apresenta\u00e7\u00e3o de uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional<\/em>), de autoria de um ou um grupo de parlamentares. Quando a PEC chega\u00a0 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, ela \u00e9 enviada para analise em algumas comiss\u00f5es, como a CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a)\u00b2. Caso as an\u00e1lises n\u00e3o identifiquem irregularidades no projeto, a emenda \u00e9 aprovada e vai a vota\u00e7\u00e3o no\u00a0 congresso. A emenda depende de tr\u00eas quintos dos votos em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada uma das casas legislativas (equivalente a 308 votos na C\u00e2mara e 49 no Senado).<\/p>\nUma das emendas mais\u00a0 pol\u00eamicas da atualidade \u00e9 a PEC 171\/1993 que diminui a maioridade penal. Saiba mais no site G1.<\/a><\/p>\nConstitui\u00e7\u00e3o dos EUA
\n<\/strong><\/h4>\nNos EUA, as institui\u00e7\u00f5es, leis e tradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o tremendamente respeitadas. Em toda a sua hist\u00f3ria, que completou 239 anos em 2015, s\u00f3 tiveram uma \u00fanica Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 1787, cerca de 11 anos ap\u00f3s a sua independ\u00eancia. Comparo sempre o Brasil com os EUA, pelo fato deles serem a maior pot\u00eancia do mundo, tendo sido col\u00f4nia como n\u00f3s. Pela l\u00f3gica, a mesma capacidade que os organizaram, deveria ter ocorrido aqui tamb\u00e9m. Mas isso \u00e9 assunto para outro momento.<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/upload.wikimedia.org\/wikipedia\/commons\/thumb\/b\/b6\/Gilbert_Stuart_Williamstown_Portrait_of_George_Washington.jpg\/800px-Gilbert_Stuart_Williamstown_Portrait_of_George_Washington.jpg\")
George Washington, foi o primeiro Presidente dos Estados Unidos (1789\u20131797) e presidiu \u00e0 conven\u00e7\u00e3o que elaborou a Constitui\u00e7\u00e3o. Imagem: Wikip\u00e9dia.<\/a><\/p><\/div>\n.<\/p>\n
Em mais de 228 anos, a constitui\u00e7\u00e3o norte americana sofreu apenas 27 emendas, entre as mais famosas, as leis que determinaram o fim da escravid\u00e3o (1865); a cria\u00e7\u00e3o do voto feminino (1920); e a\u00a0 que concedeu o direito do cidad\u00e3o ficar em sil\u00eancio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966). A Lei Seca, que proibia o com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas, foi a \u00fanica emenda revogada pelo governo norte-americano.<\/p>\n
Brasil<\/strong><\/h4>\nPara compara\u00e7\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 tivemos 7 Constitui\u00e7\u00f5es e a nossa \u00faltima, promulgada em\u00a0 1988, muito recente,\u00a0 j\u00e1 recebeu mais de 80 emendas.<\/p>\n
N\u00e3o que elaborar uma nova constitui\u00e7\u00e3o seja algo necessariamente ruim, mas mudar demais demonstra que as institui\u00e7\u00f5es de um pa\u00eds s\u00e3o fracas, muda-se a Lei Maior de acordo com os interesses de quem esta no poder naquele determinado momento.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/files.conscienciapolitica.webnode.pt\/200000182-4902c4af5c\/constitui%C3%A7%C3%B5es.PNG\")
Lista com as 7 Constitui\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria brasileira e caracter\u00edsticas do momento em que cada uma foi criada. Imagem: Consci\u00eancia Pol\u00edtica<\/a><\/p><\/div>\n<\/h4>\nConstitui\u00e7\u00e3o de 1824<\/strong><\/h4>\nAp\u00f3s a independ\u00eancia do Brasil, que ocorreu em 1822, o Partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundi\u00e1ria escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constitui\u00e7\u00e3o da mandioca”, que limitava a poder imperial e discriminava os portugueses. Essa seria nossa 1\u00ba Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dom Pedro I n\u00e3o gostou nada da limita\u00e7\u00e3o de seu poder, em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte imp\u00f4s seu pr\u00f3prio projeto, que se tornou, essa sim,\u00a0 nossa primeira constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com essa constitui\u00e7\u00e3o o nome do pa\u00eds mudou para Imp\u00e9rio do Brasil. O governo era uma monarquia unit\u00e1ria e heredit\u00e1ria. O ponto mais pol\u00eamico e que mais chama nossa aten\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o do Poder Moderador, exercido pelo imperador e acima dos outros 3 (Executivo\/ Legislativo \/ Judici\u00e1rio), assunto j\u00e1 abordado aqui em nosso blog. <\/a>Assim sendo, o imperador estava acima de todas as leis. Dom Pedro II, filho de Dom Pedro I, tamb\u00e9m governou o Brasil exercendo este poder.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/3.bp.blogspot.com\/-VdTN9qkicY4\/UKRcVWmXrfI\/AAAAAAAAP2g\/FjxUzP9HbwU\/s1600\/d-pedro-ii1.jpg\")
Dom Pedro II, governou o Brasil de 1840 a 1889. Tamb\u00e9m se utilizou do Poder Moderador. Imagem: internet.<\/p><\/div>\n
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O mandato dos senadores era vital\u00edcio, o voto censit\u00e1rio (s\u00f3 para os ricos) e o Estado confessional (ligado \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica). Manteve a escravid\u00e3o como algo dentro da lei. <\/span>Tudo muito diferente do que temos hoje em dia. Foi a Constitui\u00e7\u00e3o de maior vig\u00eancia em toda nossa hist\u00f3ria, vigorou por mais de 65 anos.<\/p>\n![\"Constitui\u00e7\u00e3o_de_1824_do_Brasil\"](\"https:\/\/clebinho.pro.br\/wp\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/Constitui\u00e7\u00e3o_de_1824_do_Brasil-300x210.jpg\")
<\/a>Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, a 1\u00ba do Brasil. exposta no museu Nacional no Rio de Janeiro. Imagem: Internet.<\/p><\/div>\n
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Uma das emendas mais\u00a0 pol\u00eamicas da atualidade \u00e9 a PEC 171\/1993 que diminui a maioridade penal. Saiba mais no site G1.<\/a><\/p>\n Nos EUA, as institui\u00e7\u00f5es, leis e tradi\u00e7\u00f5es s\u00e3o tremendamente respeitadas. Em toda a sua hist\u00f3ria, que completou 239 anos em 2015, s\u00f3 tiveram uma \u00fanica Constitui\u00e7\u00e3o, promulgada em 1787, cerca de 11 anos ap\u00f3s a sua independ\u00eancia. Comparo sempre o Brasil com os EUA, pelo fato deles serem a maior pot\u00eancia do mundo, tendo sido col\u00f4nia como n\u00f3s. Pela l\u00f3gica, a mesma capacidade que os organizaram, deveria ter ocorrido aqui tamb\u00e9m. Mas isso \u00e9 assunto para outro momento.<\/p>\n .<\/p>\n George Washington, foi o primeiro Presidente dos Estados Unidos (1789\u20131797) e presidiu \u00e0 conven\u00e7\u00e3o que elaborou a Constitui\u00e7\u00e3o. Imagem: Wikip\u00e9dia.<\/a><\/p><\/div>\n .<\/p>\n Em mais de 228 anos, a constitui\u00e7\u00e3o norte americana sofreu apenas 27 emendas, entre as mais famosas, as leis que determinaram o fim da escravid\u00e3o (1865); a cria\u00e7\u00e3o do voto feminino (1920); e a\u00a0 que concedeu o direito do cidad\u00e3o ficar em sil\u00eancio e exigir um advogado quando acusado por algum crime (1966). A Lei Seca, que proibia o com\u00e9rcio de bebidas alco\u00f3licas, foi a \u00fanica emenda revogada pelo governo norte-americano.<\/p>\n Para compara\u00e7\u00e3o, n\u00f3s j\u00e1 tivemos 7 Constitui\u00e7\u00f5es e a nossa \u00faltima, promulgada em\u00a0 1988, muito recente,\u00a0 j\u00e1 recebeu mais de 80 emendas.<\/p>\n N\u00e3o que elaborar uma nova constitui\u00e7\u00e3o seja algo necessariamente ruim, mas mudar demais demonstra que as institui\u00e7\u00f5es de um pa\u00eds s\u00e3o fracas, muda-se a Lei Maior de acordo com os interesses de quem esta no poder naquele determinado momento.<\/p>\n Lista com as 7 Constitui\u00e7\u00f5es da hist\u00f3ria brasileira e caracter\u00edsticas do momento em que cada uma foi criada. Imagem: Consci\u00eancia Pol\u00edtica<\/a><\/p><\/div>\n Ap\u00f3s a independ\u00eancia do Brasil, que ocorreu em 1822, o Partido brasileiro, representando principalmente a elite latifundi\u00e1ria escravista, produziu um anteprojeto, apelidado “constitui\u00e7\u00e3o da mandioca”, que limitava a poder imperial e discriminava os portugueses. Essa seria nossa 1\u00ba Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dom Pedro I n\u00e3o gostou nada da limita\u00e7\u00e3o de seu poder, em 1823 dissolveu a Assembleia Constituinte brasileira e no ano seguinte imp\u00f4s seu pr\u00f3prio projeto, que se tornou, essa sim,\u00a0 nossa primeira constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com essa constitui\u00e7\u00e3o o nome do pa\u00eds mudou para Imp\u00e9rio do Brasil. O governo era uma monarquia unit\u00e1ria e heredit\u00e1ria. O ponto mais pol\u00eamico e que mais chama nossa aten\u00e7\u00e3o foi a cria\u00e7\u00e3o do Poder Moderador, exercido pelo imperador e acima dos outros 3 (Executivo\/ Legislativo \/ Judici\u00e1rio), assunto j\u00e1 abordado aqui em nosso blog. <\/a>Assim sendo, o imperador estava acima de todas as leis. Dom Pedro II, filho de Dom Pedro I, tamb\u00e9m governou o Brasil exercendo este poder.<\/p>\n Dom Pedro II, governou o Brasil de 1840 a 1889. Tamb\u00e9m se utilizou do Poder Moderador. Imagem: internet.<\/p><\/div>\n .<\/p>\n O mandato dos senadores era vital\u00edcio, o voto censit\u00e1rio (s\u00f3 para os ricos) e o Estado confessional (ligado \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica). Manteve a escravid\u00e3o como algo dentro da lei. <\/span>Tudo muito diferente do que temos hoje em dia. Foi a Constitui\u00e7\u00e3o de maior vig\u00eancia em toda nossa hist\u00f3ria, vigorou por mais de 65 anos.<\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, a 1\u00ba do Brasil. exposta no museu Nacional no Rio de Janeiro. Imagem: Internet.<\/p><\/div>\n .<\/p>\nConstitui\u00e7\u00e3o dos EUA
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Constitui\u00e7\u00e3o de 1824<\/strong><\/h4>\n
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