{"id":2031,"date":"2015-08-09T07:12:38","date_gmt":"2015-08-09T10:12:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.clebinho.pro.br\/?p=2031"},"modified":"2017-10-11T13:29:59","modified_gmt":"2017-10-11T16:29:59","slug":"a-constituicao-cidada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.clebinho.pro.br\/wp\/?p=2031","title":{"rendered":"58. As Constitui\u00e7\u00f5es do Brasil: 1988 – A Cidad\u00e3"},"content":{"rendered":"

Este \u00e9 nosso \u00faltimo texto<\/a> abordando as Constitui\u00e7\u00f5es do Brasil. Hoje, apontaremos nossa \u00faltima e atual Lei Maior:<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u00a0<\/strong><\/h4>\n

\u00c9 a atual carta magna da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Foi elaborada no espa\u00e7o de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores \u00e0 \u00e9poca. At\u00e9 a data do lan\u00e7amento deste texto, 9 de agosto de 2015, 84 emendas j\u00e1 haviam sido aprovadas desde 1988. Veja a lista completa no Site Wikip\u00e9dia.<\/a><\/p>\n

Ficou conhecida como Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 pela preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos do cidad\u00e3o, claramente uma resposta ao per\u00edodo hist\u00f3rico diretamente anterior ao da promulga\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o, a ditadura militar.<\/p>\n

\"ABr000476040003\"<\/a>

O ent\u00e3o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Ulysses Guimar\u00e3es, declarou em 27 de julho de 1988 (foto) a entrada em vigor da nova Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Imagem: Internet<\/p><\/div>\n

.<\/p>\n

Principais Avan\u00e7os<\/h4>\n

Foram v\u00e1rios os avan\u00e7os e destacamos o restabelecimento de\u00a0 elei\u00e7\u00f5es diretas para os cargos de presidente da Rep\u00fablica, governadores de estados e prefeitos municipais;\u00a0 defini\u00e7\u00e3o do mandato presidencial de 5 anos;\u00a0 sistema pluripartid\u00e1rio e\u00a0 colocou fim a censura aos meios de comunica\u00e7\u00e3o, obras de arte, m\u00fasicas, filmes, teatro, etc.<\/p>\n

Al\u00e9m desses avan\u00e7os, outras \u00e1reas tamb\u00e9m foram contempladas: A tortura e as demais penas cru\u00e9is passam a ser proibidas e tornam-se crimes inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis, direito de voto para os analfabetos, voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, elei\u00e7\u00f5es em dois turnos para o executivo (em cidades acima de 200 mil habitantes), direitos trabalhistas v\u00e1lidos tamb\u00e9m para os\u00a0 trabalhadores rurais, direito a greve; liberdade sindical, diminui\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio para os aposentados, seguro desemprego e f\u00e9rias remuneradas com acr\u00e9scimo de 1\/3 do sal\u00e1rio.<\/p>\n

\"http:\/\/www.ebc.com.br\/sites\/_portalebc2014\/files\/atoms_image\/dire49o_0.jpg\"

Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, vigente atualmente. Imagem: Internet.<\/p><\/div>\n

O texto \u00e9 criticado pois, num anseio de incluir o m\u00e1ximo de garantias e tornar o documento um espelho do per\u00edodo p\u00f3s-ditadura, este ficou \u201cinchado\u201d, prolixo e repetitivo em in\u00fameros pontos. Entenda os motivos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ser considerada, at\u00e9 mesmo exaustiva, no site Ag\u00eancia Brasil.<\/a><\/p>\n

Como explicamos no primeiro texto dessa s\u00e9rie, a constitui\u00e7\u00e3o pode ser modificada, menos em suas cl\u00e1usulas p\u00e9treas. \u00c9 importante sabermos qual parte de nossa lei atual n\u00e3o pode ser modificada:<\/p>\n

Cl\u00e1usulas P\u00e9treas
\n<\/strong><\/h4>\n

P\u00e9trea significa de pedra, algo perp\u00e9tuo, que n\u00e3o deixa de existir. Na atual constitui\u00e7\u00e3o essas cl\u00e1usulas s\u00e3o:<\/p>\n

1 –\u00a0Forma federativa de Estado<\/strong>\u00a0 – Est\u00e1 em nosso nome atual, Rep\u00fablica Federativa do Brasil, ou seja, somos compostos de estados independentes confederados e regidos, quanto aos interesses gerais, por um governo central. N\u00e3o se aceitam propostas que possam\u00a0transformar\u00a0o Brasil em um estado unit\u00e1rio, por exemplo, sem estados. Por\u00e9m, isso n\u00e3o impede que dois Estados se fundam ou que um se separe.<\/p>\n

2 –\u00a0Voto direto, secreto, universal e peri\u00f3dico<\/strong>\u00a0 – Em nossas elei\u00e7\u00f5es, o voto deve ser direto, ou seja, n\u00f3s elegemos nosso governante. Al\u00e9m disso deve ser secreto, para evitar compra e venda de votos e o cidad\u00e3o ter a tranquilidade de votar em quem achar melhor. O voto tamb\u00e9m deve ser universal, ou seja, todos os brasileiros, natos ou naturalizados t\u00eam a\u00a0oportunidade\u00a0de se alistar e votar. Para finalizar, de tempos em tempos, dependendo do tamanho dos mandatos, devem ser realizadas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3 –\u00a0A separa\u00e7\u00e3o dos poderes<\/strong>\u00a0– o Estado deve ser dividido em 3 poderes,\u00a0 Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo, independentes entre si.<\/p>\n

4 –\u00a0\u00a0Os direitos e garantias individuais<\/strong>\u00a0– O termo se refere\u00a0 a um conjunto de dispositivos contidos na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidad\u00e3os da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Como por exemplo direito a vida, liberdade, igualdade, seguran\u00e7a, propriedade entre outros.<\/p>\n

Espero ter aumentado o conhecimento de todos os leitores. Curtam nossa p\u00e1gina no Facebook <\/a>e compartilhem nosso texto! Abra\u00e7o do Clebinho!<\/strong><\/p>\n

Publicado em 09.08.2015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este \u00e9 nosso \u00faltimo texto abordando as Constitui\u00e7\u00f5es do Brasil. Hoje, apontaremos nossa \u00faltima e atual Lei Maior: Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u00a0 \u00c9 a atual carta magna da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Foi elaborada no espa\u00e7o de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores \u00e0 \u00e9poca. At\u00e9 a data do lan\u00e7amento deste texto, 9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2059,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,71,11,1,4,81,5,6,3,140],"tags":[25,360,675,323,633,674,671,639,673,672],"yoast_head":"\n58. 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